Anselmo Oliveira
O advogado na recente história republicana brasileira tem sido um personagem importante para garantir, ainda que minimamente, a vocação democrática do povo brasileiro.
Não foi sem motivo que o constituinte de 1988 fez inserir na Constituição vigente no Capítulo III que trata do Poder Judiciário, a seção III dedicada ao advogado e à defensoria pública, consideradas funções essenciais à administração da justiça ao lado do Ministério Público.
A indispensabilidade do advogado ou do defensor tem fundamento na cláusula pétrea das garantias constitucionais do processo, especialmente a ampla defesa e o direito ao contraditório, art. 5º, inciso LV, da CF.
Há de se reforçar o papel institucional do advogado para a efetividade dos direitos fundamentais, e também para o aperfeiçoamento do estado democrático de direito tão abalado nos últimos anos no plano interno pela crescente violência urbana, pelo aumento das desigualdades sociais, e pela ausência do Estado no enfrentamento das causas dos problemas.
A crise ética que abala a vida republicana com os episódios fartamente divulgados na imprensa nacional que empobrece o papel do legislativo brasileiro por seus membros que adotam posturas antípodas ao perfil do representante do povo brasileiro serve também de exemplo e fomenta a necessidade de profissões como do advogado, do membro do ministério público, da defensoria e do judiciário sejam formados desde os primeiros bancos escolares até aos cursos de educação continuada ou de aperfeiçoamento de se aprofundar o ensino da ética para formar um patrimônio ético-moral que dê sustentabilidade ao papel reservado pela Constituição.
Essa reflexão deve ser o ponto maior das comemorações do dia do advogado, do dia da criação dos cursos jurídicos no Brasil, do dia do magistrado, 11 de agosto.
Acredito que existem avanços e podemos comemorar por isso. Todavia, existem também muitos caminhos para percorrermos em busca do aperfeiçoamento da Justiça brasileira, começando pela formação acadêmica do bacharel em direito que deve primar pelo retorno do humanismo como resgate da ética e da cidadania sem esquecer a formação técnica mais fundada na ciência do direito do que apenas na repetição dos textos legais.
Devemos formar bacharéis que pensem o fenômeno do direito e não apenas se habilitem a decorar os artigos das mais diversas leis. Devemos nos esforçar para que o embate jurídico promovido pelos advogados nos processos seja de alto nível e de efetivo compromisso com a verdade e que se pratique o que determina o Código de Processo Civil brasileiro que vai ter como princípio a lealdade processual a ser obedecido pelas partes, e, especialmente, pelos advogados.
Enfim, que esta data possa sempre ser comemorada com a esperança de dias melhores.
A ética, enquanto imperativo categórico de KANT, ao significar a espera de comportamento adequado ao papel representado pelo sujeito na sociedade, constitui-se, de fato, no principal requisito para o desempenho de qualquer profissão, máxime de qualquer carreira relacionada ao Direito, ciência deôntica, prescritiva de condutas.
ResponderExcluirA sociedade sergipana está de parabéns posto que seu blog comunica idéias de rico conteúdo, com clareza e objetividade, em benefício de teus alunos, da comunidade jurídica como um todo e de toda a população.
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ResponderExcluirFico feliz pela iniciativa de dedicar um blog a assuntos tão relevantes como são os jurídicos.
ResponderExcluirAcredito que a melhor forma de se transmitir os ensinamentos do Direito, indiscutivelmente, é provocando nos alunos o aguçamento pela ciência jurídica e não apenas na leitura e interpretação das leis.
Considero que este não é um problema que encontramos nas faculdades, mas já nas séries iniciais da nossa educação. A escola tem papel fundamental na iniciativa de promover perante seus alunos o hábito da leitura e dos debates iniciais sobre moral, ética, cidadania.
Por isso, nunca é demais ressaltar que devemos formar Cientistas, conhecedores não só da ciência à qual se dedicam, mas dos valores de construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática.
Parabéns pelo espaço dedicado a reflexões no âmbito do Direito.