“Somente num verdadeiro Estado de Direito Democrático é que se vê a prisão de autoridades do judiciário, inclusive de Tribunais, sem que isso represente nenhuma ruptura política.”
As manchetes jornalísticas da semana são dedicadas ao crime organizado que se infiltra perigosamente em todos os segmentos da sociedade e do estado brasileiro.
Antes de mais nada é preciso que a sociedade saiba que o combate ao crime organizado só é possível porque existem juizes sérios, honestos e corajosos, ao lado de membros do ministério público, destemidos e também honestos, e com o auxílio indispensável de policiais sérios e competentes buscaram descobrir o que apenas se imaginava quanto ao funcionamento do crime organizado.
O fenômeno da globalização também foi significativo para as operações criminosas que antes se manifestavam localmente, regionalmente ou nacionalmente. Agora, seus tentáculos são transnacionais. Seu poder de corrupção e de intimidação é muito maior.
As organizações criminosas funcionam como verdadeiras multinacionais do crime, e a sua face contemporânea tem claramente o lucro por objetivo, não importando os meios, violentos ou de suborno, o que verdadeiramente interessa é o resultado.
Para atingir seus objetivos organizacionais seus membros não poupam esforços para a infiltração nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Buscam não somente a blindagem para a prática dos crimes, mas também poder.
Numa rápida olhada para o passado recente e cuja luta continua, embora menos acirrada, a máfia italiana sofreu vários revezes, e apesar de muitas prisões e condenações exemplares, o fantasma do crime organizado ainda persiste em cidades do sul da Itália, principalmente.
Outro exemplo, o da Colômbia, apesar do embate duro do governo colombiano para destruir os grupos organizados de narcotraficantes, e da melhora significativa no controle da segurança pública daquele país, criminosos ainda conseguem produzir e traficar uma imensidade de toneladas de cocaína para os Estados Unidos e países da Europa.
No Brasil, estamos no começo de uma luta que não depende somente dos poderes constituídos, depende também da sociedade. O apoio do povo às ações empreendidas contra o crime organizado é bastante para pressionar os deputados federais e senadores a votarem as leis que são indispensáveis para a efetividade da jurisdição penal.
Como foi declarado pela própria polícia federal de que há o envolvimento também de parlamentares, se tem a certeza que aqueles que foram eleitos com o apoio, inclusive financeiro, dos caciques do crime no Brasil, estes não têm condições morais para votar em leis que facilitem as forças legais combaterem com eficiência e eficácia os malfeitores.
É preciso que os veículos de comunicação fiquem atentos para cobrir com transparência os fatos, cuidando de não fazer juízos precipitados, porque o mais comum nesse tipo de combate é atingir muita gente, às vezes que não tenha nada com o crime, mas circunstancialmente aparente ter alguma ligação. O preço é muito alto caso se comprove que foi apenas uma suspeita.
A cautela na cobertura é para garantir que não se descambe para uma caça às bruxas, mas para, de certa forma, exigir que as autoridades responsáveis cumpram seus papéis sem obstáculos e sem pressões.
Viver numa sociedade democrática significa respeitar valores básicos mesmo quando se tenha como objetivo chamar a atenção de forma sensacionalista.
Somente num verdadeiro Estado de Direito Democrático é que se vê a prisão de autoridades do judiciário, inclusive de Tribunais, sem que isso represente nenhuma ruptura política. Apenas sendo o cumprimento da lei através de uma ordem expedida pelo próprio Poder Judiciário.
Como magistrado, ao mesmo tempo em que me entristeço com o envolvimento de pessoas até então considerados acima de qualquer suspeita, sou tomado de uma grande alegria de ver que é possível exercer com dignidade a magistratura mesmo que para isso tenha que se cortar a própria carne.
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