Os "grampos" no STF

É de arrepiar essa história que a revista VEJA traz esta semana sobre o grampo em telefones de Ministros do STF.

Antes mesmo da lei que trata das interceptações telefônicas já eram conhecidos fatos de "arapongagem" ilícita por agentes federais, em especial, aqueles remanescentes dos quadros da Polícia Federal da época da ditadura militar.

Agora, em pleno estado democrático de direito, com um partido de esquerda no poder, essa volta ao arbítrio e a ofensa aos direitos e garantias fundamentais é extremamente preocupante.

A América Latina vive um tempo de líderes de esquerda que sinalizam a vontade de implantar ditaduras "constitucionais" a exemplo da Venezuela, Equador e Bolívia.

No Brasil, a escolha do ex-presidente do PT, Tarso Genro, para Ministro da Justiça, já tinha gerado expectativas de que poderia haver o aparelhamento da polícia federal para fins não constitucionais.

Não podemos esquecer a história recente do Brasil e o papel dos políticos que ascenderam ao topo da burocracia brasileira, muitos deles com história de participar de grupos armados que atuavam na guerrilha, e o que menos fizeram foi estudar os fenômenos políticos e sociais que continuam a transformar o mundo.

A possibilidade de existir paralelamente um estado policial ao lado do estado democrático de direito não é fruto da imaginação, ao contrário, há evidências de que existe realmente.

Cabe ao Ministério Público Federal através do Procurador Geral da República tomar para si a responsabilidade de investigar e adotar junto ao Supremo Tribunal Federal as medidas necessárias.

Já está comprovado através da divulgação indevida por meio da imprensa de gravações feitas pela polícia federal em inquéritos em segredo de justiça que existe, no mínimo, prevaricação de agentes encarregados das gravações.

Ainda há tempo para dar um basta no arbítrio.

Deputados da CPI cometem falta de decoro parlamentar

“Tudo vale a pena quando a alma não é pequena.” O verso de Fernando Pessoa mais que uma filosofia encerra uma constatação: quando as pessoas têm alma pequena nada tem valor, nada vale coisa alguma.
Entre a perplexidade e a desilusão é que o povo brasileiro assiste um verdadeiro show de oportunismo político e de jogo de cena dos membros da CPI do “apagão aéreo” que de forma irresponsável e desrespeitosa com a dor dos familiares das vítimas do acidente do vôo JJ3054 da TAM e em total desacordo com a Constituição brasileira agem, única e exclusivamente, para tirar proveito político ganhando espaço na mídia, para quem sabe tentarem concorrer a alguma prefeitura importante dos seus Estados.
A divulgação das gravações dos últimos momentos da cabine dos pilotos da aeronave de forma sensacionalista desafia o bom senso e o equilíbrio que deve presidir a a investigação das causas de um acidente aéreo, especialmente, quando as suas proporções são tão graves, e ainda em um momento onde famílias aguardam a identificação de seus parentes.
O oportunismo tem sido a chave de quase todas as CPI’s instaladas até o presente momento, independentemente do tema. Um show bizarro de ignorância do papel das Comissões Parlamentares de Inquérito e de proselitismo político tem sido a tônica, onde parlamentares agem não como pessoas que estão investigando em um nível onde se espera equilíbrio e sensatez, mas na maioria das vezes como “capitães do mato” em busca de escravos fugitivos no tempo da escravatura pelas agressões na linguagem e na forma de inquirir testemunhas e acusados.
A sociedade brasileira é enganada toda vez que parlamentares no ímpeto de conseguirem espaço na mídia se comportam como “investigadores do DOPS” na época da ditadura militar, somente faltando o “pau-de-arara” e “os choques elétricos”.
O parlamentar ao assumir o seu mandato presta um juramento de respeitar a Constituição e as leis do país, porém nesses casos de abuso do poder constitucional de investigar através das CPI’s fica evidente o descumprimento do compromisso e o despreparo dos midiáticos inquisidores, incorrendo todos eles em falta de decoro parlamentar e sujeitos a perda dos mandatos.
No caso do acidente da TAM, de uma hora para outra, os deputados passaram a ser especialistas na construção de aeronaves, verdadeiros engenheiros aeronáuticos, também passaram a ser exímios pilotos e peritos em construção de aeroportos.
A linguagem empolada e vazia dos arautos da ignorância coloca em pânico uma sociedade que não sabe em que acreditar diante de tantas declarações contraditórias, inexatas e repletas de asneiras.
Um deputado chegou a afirmar em um telejornal nacional que a CPI tem os poderes do Poder Judiciário e portanto poderia divulgar os dados da “caixa preta” do avião. Uma afirmação de quem não conhece o texto constitucional e muito menos a sua interpretação pelo STF. Os membros da CPI têm poderes somente de investigação conforme o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, e não os poderes do Poder Judiciário, tanto que o relatório serve apenas como base ou não de possível denúncia do Ministério Público perante o Judiciário. Os deputados que fazem parte de CPI’s deviam antes de falar em rede nacional, ouvir um assessor jurídico para não falar besteira e enganar a população. Assim, exorbitar o poder conferido pela Constituição Federal é desrespeitá-la, é cometer falta de decoro parlamentar e deverá perder o mandato como se vê no art. 55, § 1º, da CF.
O Estado através de seus representantes, inclusive do legislativo, tem contribuído muito mais para a insegurança e intranqüilidade nesses dias de muitas dúvidas quanto às causas do acidente da TAM.
Os membros da CPI na Câmara dos deputados deveriam ler Pessoa, e com ele aprender que tudo somente vale a pena se a alma não for pequena.