sábado, 4 de agosto de 2007

Deputados da CPI cometem falta de decoro parlamentar


“Tudo vale a pena quando a alma não é pequena.” O verso de Fernando Pessoa mais que uma filosofia encerra uma constatação: quando as pessoas têm alma pequena nada tem valor, nada vale coisa alguma.
Entre a perplexidade e a desilusão é que o povo brasileiro assiste um verdadeiro show de oportunismo político e de jogo de cena dos membros da CPI do “apagão aéreo” que de forma irresponsável e desrespeitosa com a dor dos familiares das vítimas do acidente do vôo JJ3054 da TAM e em total desacordo com a Constituição brasileira agem, única e exclusivamente, para tirar proveito político ganhando espaço na mídia, para quem sabe tentarem concorrer a alguma prefeitura importante dos seus Estados.
A divulgação das gravações dos últimos momentos da cabine dos pilotos da aeronave de forma sensacionalista desafia o bom senso e o equilíbrio que deve presidir a a investigação das causas de um acidente aéreo, especialmente, quando as suas proporções são tão graves, e ainda em um momento onde famílias aguardam a identificação de seus parentes.
O oportunismo tem sido a chave de quase todas as CPI’s instaladas até o presente momento, independentemente do tema. Um show bizarro de ignorância do papel das Comissões Parlamentares de Inquérito e de proselitismo político tem sido a tônica, onde parlamentares agem não como pessoas que estão investigando em um nível onde se espera equilíbrio e sensatez, mas na maioria das vezes como “capitães do mato” em busca de escravos fugitivos no tempo da escravatura pelas agressões na linguagem e na forma de inquirir testemunhas e acusados.
A sociedade brasileira é enganada toda vez que parlamentares no ímpeto de conseguirem espaço na mídia se comportam como “investigadores do DOPS” na época da ditadura militar, somente faltando o “pau-de-arara” e “os choques elétricos”.
O parlamentar ao assumir o seu mandato presta um juramento de respeitar a Constituição e as leis do país, porém nesses casos de abuso do poder constitucional de investigar através das CPI’s fica evidente o descumprimento do compromisso e o despreparo dos midiáticos inquisidores, incorrendo todos eles em falta de decoro parlamentar e sujeitos a perda dos mandatos.
No caso do acidente da TAM, de uma hora para outra, os deputados passaram a ser especialistas na construção de aeronaves, verdadeiros engenheiros aeronáuticos, também passaram a ser exímios pilotos e peritos em construção de aeroportos.
A linguagem empolada e vazia dos arautos da ignorância coloca em pânico uma sociedade que não sabe em que acreditar diante de tantas declarações contraditórias, inexatas e repletas de asneiras.
Um deputado chegou a afirmar em um telejornal nacional que a CPI tem os poderes do Poder Judiciário e portanto poderia divulgar os dados da “caixa preta” do avião. Uma afirmação de quem não conhece o texto constitucional e muito menos a sua interpretação pelo STF. Os membros da CPI têm poderes somente de investigação conforme o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, e não os poderes do Poder Judiciário, tanto que o relatório serve apenas como base ou não de possível denúncia do Ministério Público perante o Judiciário. Os deputados que fazem parte de CPI’s deviam antes de falar em rede nacional, ouvir um assessor jurídico para não falar besteira e enganar a população. Assim, exorbitar o poder conferido pela Constituição Federal é desrespeitá-la, é cometer falta de decoro parlamentar e deverá perder o mandato como se vê no art. 55, § 1º, da CF.
O Estado através de seus representantes, inclusive do legislativo, tem contribuído muito mais para a insegurança e intranqüilidade nesses dias de muitas dúvidas quanto às causas do acidente da TAM.
Os membros da CPI na Câmara dos deputados deveriam ler Pessoa, e com ele aprender que tudo somente vale a pena se a alma não for pequena.

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