Existe algo muito ruim na democracia brasileira. O mau exemplo do Senado Federal com a decisão de realizar a sessão secreta que terminou por absolver o senador Renan Calheiros é o retrato de uma democracia representativa que não respeita os representados – os eleitores.
Por outro lado, a mídia brasileira sempre tão vigilante não foi incisiva desta feita. Resmungou apenas. Não gritou, não denunciou. A própria OAB federal limitou-se a lamentar o fato, quando poderia legitimamente ter ajuizado uma ação direta de inconstitucionalidade para que o Supremo Tribunal Federal declarasse a inconstitucionalidade flagrante do dispositivo do Regimento Interno do Senado Federal diante do princípio fundamental da democracia inserto em nossa Carta Magna.
Até mesmo os partidos políticos chamados de oposição que defenderam publicamente a cassação do senador Renan Calheiros, legitimados que são pela Constituição Federal, omitiram-se, posto que também poderiam ter provocado o STF com pedido liminar inclusive através de uma ação direta de inconstitucionalidade para ver declarada inconstitucional a norma regimental do senado que determina a sessão secreta.
O que a sociedade brasileira e os eleitores, em particular, devem perguntar é sobre o motivo de tanta omissão. Parece que todos sabiam o caminho das pedras, mas preferiram deixar que o espetáculo continuasse, pois nada mais evidente que a Constituição Federal em seu art. 55, § 2º, determina apenas que a perda do mandato parlamentar por falta de decoro se dará por voto secreto e por maioria absoluta, e em nenhum momento que a sessão será secreta.
A idéia de sessão secreta ofende os princípios constitucionais da democracia, da publicidade da administração pública, respectivamente presentes na Constituição Federal na cabeça do art. 1º e no art. 37.
O resultado da votação secreta, esta sim, constitucional, não deve preocupar tanto, pela simples razão de que cabe apenas ao eleitor o julgamento adequado nas próximas eleições.
sexta-feira, 21 de setembro de 2007
quinta-feira, 6 de setembro de 2007
EM BUSCA DO SENTIDO DE POVO
Esta semana bem que poderia se tornar símbolo da mais alta significação do sentido de cidadania. A “Semana da Pátria” deveria ser a “Semana do Cidadão” deste “ser ficcional” criado pela ciência política e que ilustra vários compêndios de filósofos, historiadores, juristas e cientistas políticos.
Ser, que sendo da cidade é quem menos opina e, muito menos, decide. Utilizado apenas como instrumento do acesso político de grupos ao poder, logo após o ato de confirmação das urnas, volta a ser o cidadão imaginário como expressão surrealista de “povo”.
Isto é explicado por alguns, como fruto do nosso processo de independência onde não houve participação popular, fora apenas um ato de vontade do Príncipe que sequer arranhou as relações familiares reais (tudo ficava na mesma casa dos Orleans e Bragança).
O povo no Brasil somente fora lembrado quando era necessário enfrentar à espada algum inimigo dos interesses da classe dominante, assim na Guerra do Paraguai, onde índios, criolos e negros passaram a integrar a categoria de cidadãos ativos para o desvario da morte. Ou em missões fundamentalistas religiosas como aconteceu com os seguidores de Antônio Conselheiro em Canudos, e do lado contrário, a defender os interesses da novel república.
Esta semana bem que se poderia comemorar o respeito do Estado brasileiro ao cidadão nacional se já tivéssemos conquistado pelo meio da educação de qualidade para todos, um nível de desenvolvimento que não registrasse o marco triste de mais de 50 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza. Poderíamos comemorar a cidadania pelo acesso universal à saúde, de forma a não precisarmos assistir o descalabro de pessoas morrerem pela simples falta de atendimento ambulatorial. Poderíamos comemorar o direito de ir e vir por nossas estradas se houvesse o respeito proporcional à arrecadação de tributos, e assim pudéssemos não chorar tanto pelas tragédias que matam mais do que as guerras.
Enfim, esta semana poderíamos comemorar com fogos e rojões as conquistas de um povo que existe apenas como expressão jurídica constitucional. Precisamos resgatar o sentido de “povo” para dar sentido a independência.
Ser, que sendo da cidade é quem menos opina e, muito menos, decide. Utilizado apenas como instrumento do acesso político de grupos ao poder, logo após o ato de confirmação das urnas, volta a ser o cidadão imaginário como expressão surrealista de “povo”.
Isto é explicado por alguns, como fruto do nosso processo de independência onde não houve participação popular, fora apenas um ato de vontade do Príncipe que sequer arranhou as relações familiares reais (tudo ficava na mesma casa dos Orleans e Bragança).
O povo no Brasil somente fora lembrado quando era necessário enfrentar à espada algum inimigo dos interesses da classe dominante, assim na Guerra do Paraguai, onde índios, criolos e negros passaram a integrar a categoria de cidadãos ativos para o desvario da morte. Ou em missões fundamentalistas religiosas como aconteceu com os seguidores de Antônio Conselheiro em Canudos, e do lado contrário, a defender os interesses da novel república.
Esta semana bem que se poderia comemorar o respeito do Estado brasileiro ao cidadão nacional se já tivéssemos conquistado pelo meio da educação de qualidade para todos, um nível de desenvolvimento que não registrasse o marco triste de mais de 50 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza. Poderíamos comemorar a cidadania pelo acesso universal à saúde, de forma a não precisarmos assistir o descalabro de pessoas morrerem pela simples falta de atendimento ambulatorial. Poderíamos comemorar o direito de ir e vir por nossas estradas se houvesse o respeito proporcional à arrecadação de tributos, e assim pudéssemos não chorar tanto pelas tragédias que matam mais do que as guerras.
Enfim, esta semana poderíamos comemorar com fogos e rojões as conquistas de um povo que existe apenas como expressão jurídica constitucional. Precisamos resgatar o sentido de “povo” para dar sentido a independência.
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