sábado, 24 de novembro de 2007

PARA ONDE CAMINHAM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA AMÉRICA LATINA


Dois fatos em países distintos da América Latina , Brasil e Venezuela, demonstram bem as preocupações dos que juristas que defendem os direitos fundamentais como valores essenciais para a democracia e para o respeito da dignidade da pessoa humana.

No Brasil, o caso da jovem de 15 anos de idade colocada numa cela de delegacia com 20 homens durante 26 dias no estado do Pará, e o pior, por decisão de uma delegada de polícia que estava de plantão, passando pelo titular, pela comunicação da prisão abusiva e ilegal ao Poder Judiciário ao Ministério Público, se tornou referência do descaso em relação a direitos fundamentais básicos.

Há alguns anos atrás, em Aracaju, um delegado de polícia também cometeu o mesmo crime contra uma funcionária das lojas C&A localizada em um Shopping da capital sergipana, porém o abuso e o arbítrio duraram somente uma noite, não minimizando a gravidade do ato que afronta a ordem jurídica constitucional.

No Pará, os casos agora são multiplicados pela mídia e até mesmo reconhecidos pelas autoridades que deveriam zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e pelas leis do país, inclusive os membros do judiciário, os integrantes do ministério público e a governadora daquele estado do norte brasileiro.

Não há dúvidas que a omissão das autoridades e a inércia da sociedade civil, que acompanha a histeria midiática das questões sobre a criminalidade e a violência no Brasil, são os grandes responsáveis para que fatos dessa natureza ocorram todos os dias em todo o país.

A crença do jornalismo brasileiro que as condições abjetas do sistema carcerário e penitenciário do país são a melhor resposta que se pode dar aos criminosos condenados e aos presos que apenas respondem a inquéritos ou processos, tem contribuído para a omissão do Estado e a inércia da sociedade civil.

Este fato despertou da letargia a sociedade apenas quando tomou rumos internacionais, se isto não ocorresse com toda a certeza seria apenas mais um caso e descaso na vida da polícia e da justiça do Brasil.

Em Sergipe as delegacias estão abarrotadas de presos em condições piores do que os porões dos navios negreiros tão bem retratados pelo bardo Castro Alves em poema homônimo. Aqui, alguns juízes tem tido a coragem de determinar a interdição de delegacias que ameaçam a integridade física dos presos e dos policiais que nelas trabalham. Espera-se que o governo do estado, responsável pelo sistema penitenciário estadual e pela segurança pública não espere que casos como os do Pará cheguem a acontecer e se torne notícia no mundo inteiro.

Depois do filme “Tropa de elite”, o caso do Pará, cuja vítima foi violentada sexual com a conivência e co-autoria das autoridades policiais, do ministério público e do judiciário paraenses, foi a gota d’água que transbordou a paciência em relação ao respeito aos direitos fundamentais, tão usados por políticos de todos os credos partidários em busca do poder, porém na prática totalmente esquecidos posto que investir no respeito à dignidade da pessoa humana não mantém os eleitores reféns da prática assistencialista e oportunista, ao contrário garantiria a independência e a autonomia de milhões de brasileiros que vivem em condições sub-humanas.

O outro fato ocorreu na Venezuela cuja memória de Simon Bolívar vem sendo vilipendiada pelo General e ditador Hugo Chávez que ainda encontra apoio de outros países latinoamericanos, entre eles o Brasil, em sua tresloucada experiência de desrespeitar todas as conquistas dos direitos fundamentais, especialmente dos valores democráticos, com o arremedo de constituição que tenta impor ao povo venezuelano, povo pobre e submisso ao assistencialismo chavista.

A última do bravatista Chávez foi ofender publicamente o arcebispo de Caracas e os reitores das universidades daquele país porque defenderam o respeito aos direitos fundamentais e acusaram diretamente o general presidente de desrespeitar os direitos básicos do cidadão da Venezuela.

A preocupação é maior ainda quando ouvimos declarações de chefes de estado da América Latina apoiando as insanidades do presidente venezuelano, inclusive o presidente Lula e o presidente da Argentina Nestor Kirchner, que deveriam preocupar-se na manutenção de uma América Latina democrática após tantas décadas de ditaduras e de desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.

Ao bater palmas para as maluquices do general Hugo Chávez os chefes de estados latinoamericanos estão contribuindo para que se estabeleça um novo ciclo de autoritarismo no continente.

A sociedade civil não pode ficar inerte e nem se deixar anestesiar pelas fantasias e fetiches dos que defendem a violência de Estado como forma de resolver os graves problemas sociais do sofrido povo da América Latina.

Um comentário:

  1. Olá Dr. Anselmo,
    excelentes as suas considerações acerca da atual conjuntura política-social da América Latina.
    Onde será que vamos chegar com essa conivência dos representantes dos países que a compõem.

    Edvânio Dantas dos Santos

    ResponderExcluir