sábado, 12 de janeiro de 2008

Reforma tributária já!

O Brasil precisa urgentemente discutir uma política tributária que tenha como foco principal o desenvolvimento econômico e social, incentivando a iniciativa privada a criar os empregos e a renda necessários para a redução da pobreza, um dos objetivos do Estado brasileiro segundo a Constituição Federal em seu art. 3º, inciso III.
A sociedade brasileira não agüenta mais o uso dos instrumentos legais (às vezes de forma inconstitucional) para remendar os buracos de um sistema tributário caótico, abusivo e cruel. Caótico porque não há neste país quem possa acompanhar o número absurdo de normas tributárias editadas anualmente nos níveis federal, estaduais e municipais, levando o contribuinte para armadilhas onde são aplicadas multas pesadas e que chegam ao triplo do valor do tributo em muitos casos. Abusivo porque ultrapassa o bom senso e a lógica ao penalizar principalmente os mais pobres e os assalariados com uma carga tributária que beirou os 33,7% do PIB nacional em 2007. Cruel porque atinge potencialmente os consumidores mais pobres e os assalariados de um modo geral, estes penalizados duplamente pela incidência do Imposto Sobre a Renda (ou seria sobre os salários?) e ainda sobre todo consumo, e em troca, não recebem do Estado a segurança pública desejável, muito menos saúde e educação. No caso da educação é risível o desconto a que o assalariado tem direito em sua declaração de renda, parece que o Estado busca incentivar que se utilize o sistema público de educação de “alta qualidade” que possuímos. Ou são loucos ou são cínicos.
E o problema não está no governo atual, mas de longa data, todos os governos foram culpados pelo caos estabelecido no sistema tributário onde se parte do princípio de que todos os cidadãos são sonegadores.
Fácil porém seria identificar os sonegadores no meio daqueles que bancam as milionárias campanhas eleitorais, em especial, através do caixa 02, ou da sobra da sonegação consentida e bem recebida por todos os partidos políticos, talvez com uma ou duas exceções.
O país nunca teve um projeto de desenvolvimento, espasmodicamente experimentamos uma tentativa no governo de Juscelino Kubitschek na década de 60 e uma outra, na época da ditadura militar com o chamado “milagre econômico” na década de 70, que de milagroso não tinha nada a não ser para apenas alguns bem chegados. No mais, cada governo governa como se fosse o proprietário desse país, sem preocupar-se com o futuro de milhões de brasileiros que são enganados a cada dois anos pelas promessas eleitorais.
Numa linguagem de cinema, diria que falta ao Brasil um bom “continuísta” o que não deve se confundir com “continuísmo”.
Esse atraso representado pela ausência de um projeto de Brasil que contemple efetivamente os objetivos constitucionais do Estado brasileiro necessita de um sistema tributário coerente e simples, capaz de alcançar aqueles que por caminhos outros não são pilhados na sonegação, mas que propicie desenvolvimento e os recursos necessários para o governo cumprir suas tarefas constitucionais.
Para isto é necessário que se faça uma reforma tributária já, para ontem. Há dez anos que se fala nesta reforma, todos os governos e os candidatos nas três últimas eleições presidenciais tinham em suas plataformas a reforma tributária como a “cenoura” para atrair os votos da classe média e do empresariado, mas após as eleições todos eles tiveram um surto de amnésia, e simplesmente esqueceram da promessa.
Mas, como disse Saulo Ramos em seu “Código da Vida” o Brasil tem na provisoriedade a base do seu sistema tributário. Aqui tudo é provisório. Como então desejamos entrar no grupo dos países capitalistas desenvolvidos? Na base do provisório?
A reforma tributária deve contribuir para dar segurança a todos: investidores, empreendedores, consumidores, trabalhadores, enfim a toda sociedade.
Seria muito adequado que os partidos de oposição ao governo que também nada fizeram em termos de reforma tributária quando estiveram no poder durante 08 anos, deixassem de fazer politicagem e passem a fazer política responsável no sentido de civicamente contribuir para o futuro da nação, do contrário, serão os arautos de uma crise sem precedentes cujos culpados serão todos: governo e oposição, pela incapacidade de pensarem no Brasil e nos brasileiros a longo prazo.

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