domingo, 20 de julho de 2008

A PRISÃO E A SOLTURA DE DANIEL DANTAS, O QUE NOS ENSINA?




O silêncio na imprensa sobre o vazamento de informações do que deveria ser um inquérito ou processo que está sob sigilo é algo preocupante por duas razões.

A primeira é quanto ao respeito da lei, o agente público que descumpre determinação legal de guardar sigilo além de cometer crime tipificado no ordenamento penal brasileiro também comete improbidade administrativa.

A segunda tem a ver com os direitos fundamentais das pessoas investigadas que não podem ser tratadas como culpadas antes mesmo de existirem ações penais com sentenças condenatórias transitadas em julgado.

O fato é que apesar da ânsia da população brasileira em ver personagens públicas famosas e ricas na cadeia não se pode desejar rasgar as garantias constitucionais que servem para todos.

Alguns dirão: “ Há mais isto não serve para os mais pobres!”.

É verdade que a polícia, o ministério público, a justiça e a imprensa, na maioria das vezes, não estão preocupados com os escolhidos pelo legislador que seleciona através do direito penal os réus. Os mais pobres, os negros e os considerados à margem do padrão social (aqui entram as prostitutas, os travestis, os gays e lésbicas, entre outros), são tratados de forma muito diferente pelo aparelho de segurança (seja a polícia ostensiva ou a polícia federal).

O tratamento desigual para os mais pobres não justifica a radicalização de se querer fazer justiça pela via da investigação e de prisões provisórias (temporárias ou preventivas).

Daí o muitas vezes o choque quando prisões são revogadas por tribunais e quando ações policiais que deveriam se ater ao cumprimento da Lei da Constituição passam a ser espaço de disputa de poder político e institucional.

A Constituição Federal é o marco jurídico da ação de todos ( polícia, ministério público e judiciário) fora dela não existe espaço para a justiça que cada segmento quer e deseja. O respeito aos direitos e garantias individuais devem ser para todos, repito: sem exceção. Do pobre ao mais rico. Do anônimo ao mais famoso.

A confusão causada com a prisão e a soltura do Daniel Dantas sirva ao menos para que o Estado pense nos milhares de réus pobres que enchem o sistema prisional e as varas criminais dos Estados. Não exatamente de que todos sejam inocentes, mas que garanta a todos o direito a ampla defesa e ao contraditório, ao direito de não ser tratado como culpado sem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o direito de ter acesso as provas, o direito de não ter que provar a sua inocência e sim o dever do Estado acusador prove a sua culpabilidade.

Seria muito bom que em nome da Santa Indignação todos nós passemos a respeitar a Constituição. Mais nada.

Um comentário:

  1. Olá professor Anselmo!

    Gostaria de tecer alguns comentários acerca do tema que tem sido polêmico nos dias atuais. Enfim, em partes concordo com suas idéias, de que ninguém (ninguém sem exceções) merece julgamento antecipado, antes da comprovação de sua falha perante a sociedade, indíviduo ou o que quer que seja, contudo, temos que analisar que sempre que um empresário, político, ou algum membro do alto escalão do Brasil, quase sempre, senão sempre, termina em pizza. Dessa forma, fica entendido a revolta popular, o clamor social de justiça e de muitos operadores do direito pelo cumprimento das leis vigentes. Concordo quando o senhor se refere a coação policial existente que trata distintamente cidadãos ricos, pobres, negros, branços,...porém além da discriminação ocorrida, existe também a ausência de apoio estatal ou melhor, o abandono quando se refere aos mais humildes, que não tem acesso a advogado (defensores púlbicos e quando têm, eles não possuem tempo, espaço físico, nem mais energias para raciocinar, pela simples fatos dos milhares de processos que são a eles imbutidos, dessa forma, a igualdade perante a lei se desfaz (sabendo que não estou tratando de tratar iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual) e a sensação de impunidade cresce dentro de cada um de nós. A radicalização talvez não seja o caminho, como o senhor mesmo disse, mas creio eu que possamos utilizar ferramentas deste processo para tentar, no mínimo, diminuir tais desigualdades perantes estes que são iguais.
    Como já dizia o grande Voltaire:
    "Posso não concordar com uma palavra que tu dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-la". Então que todos tenhamos o direito real e concreto de dizer ou ter alguém (capaz e competente) que possa dizer por nós quando nos for imcubidos de acusações errôneas, que o princípio da presunção de inocência seja levado a sério por todos e para todos, e que o Estado abra o olhos e veja que, quem deveria servir não éramos nós, mas sim ele, pelo simples fato que nós formamos o Estado. O Estado somos nós. Daniel Dantas transformou-se num símbolo, que mostra que muita áreas do Estado está falha, que os processos não estão sendo feitos corretamente, que as coisas não estão sendo feitas como deveriam ser, e isso tudo é utilizado contra o próprio Estado, que ingresso com o pedido de prisão, mas que por causa das suas falhas, nos mais diversos níveis internos, gerou o deferimento do pedido de Habeas Corpus...gerando revolta para alguns, insatisfação para outros e o seguimento das normas constitucionais previsto na nossa Carta Magna de 88. É como já dizia Carlos Drummond de Andrade em seu poema a Verdade, que diz em um trecho: "Cada um optou conforme seu capricho, sua ilusão, sua miopia". Dai pergunta-se: Qual a verdade "verdadeira"? E a justiça? Ela realmente existe?
    Creio eu que nenhuma dessa respostas possa ser dada com 100% de certeza pelo simples fato de vivermos numa sociedade com idéias e opiniões divergentes, gerando assim um conflito eterno de filosofias.

    Espero não ter falado nada que tenha deixado alguém ou principalmente ao senhor professor ofendido, só tentei passar o que creio eu estar acontecendo nesse nosso país nos dias de hoje.
    Obrigado pela espaço!
    E parabéns pela iniciativa de formar um blog para possibilitar debates acerca de temas bastante interessantes!

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