Lutamos durante muitos anos para o restabelecimento da democracia em nosso país. Acreditamos desde 1968, e a minha geração sabe bem disso, que uma nova Constituição e a liberdade política ao lado das demais liberdades públicas seriam suficientes para um salto qualitativo da nossa democracia.
Fomos às praças pedir eleições diretas para Presidente da República. Pedimos o fim da censura.
Assistimos a promulgação da Constituição Cidadã, como dissera o deputado Ulisses Guimarães, isto em 05 de outubro de 1988, fazem quase vinte anos.
O povo elegeu Collor, e o Congresso sob a batuta da imprensa, especialmente da Rede Globo de Televisão, o defenestrou do cargo de Presidente da República.
Elegemos um Presidente professor doutor na esperança de que a ética e a democracia vencessem o medo e se tornassem mais uma vez prisioneiros dos anti-democráticos.
E, mais recentemente, o povo elegeu um trabalhador forjado nas lides sindicais e cuja liderança, apesar das discordâncias, ninguém discute.
Até aí tudo bem!
O que tem me incomodado como brasileiro que ama este país é a forma como alguns auxiliares do Presidente de República têm se dirigido ao povo brasileiro. Especialmente cito o atual Ministro da Justiça Tarso Genro, que de maneira atabalhoada vem fazendo declarações que fazem corar os meus alunos de graduação em direito.
A última do jurista e bardo gaúcho foi a de que o “acusado Daniel Dantas tem que provar que é inocente.” Ou seja, o Estado pode acusar quem quer que seja e o acusado que se vire para provar a sua inocência.
Onde aprendeu Sua Excelência o Senhor Ministro da Justiça tal asneira jurídica?
Isto, porém, vindo da boca de uma autoridade ( às vezes confundida com os membros do STF) é de uma gravidade sem limites.
Compreensível que o Ministro da Justiça não saiba processo penal diante da sua militância como advogado se limitar às lides trabalhistas. Mas, o Ministério tem seus assessores. Ou o Ministro não ouve os assessores ou se os consulta não confia neles.
Deus nos livre que o Ministro Tarso Genro queira também pleitear uma vaga no Supremo Tribunal Federal, pois lhe falta conhecimento jurídico para enfrentar os grandes temas constitucionais.
Sim, Deus nos livre de Tarso Genro no STF. Aliás, Deus nos livre dele em qualquer cargo público, pois tem demonstrado que coloca a autoridade do Estado ao serviço de uma ideologia, não recuando sequer diante do arbítrio.
ResponderExcluirSim, sua assertiva é precisa: pelos princípios do Sr. Tarso Genro, a simples acusação do Estado passa a ter foro de culpa provada. Uma reedição contemporânea da "lei dos suspeitos" da famigerada Revolução Francesa. Ah, e é claro, de preferência suspeitos de "colarinho branco".