FRATERNIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA

A campanha da fraternidade de 2009 iniciada pela igreja católica após o carnaval tem como tema: “FRATERNIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA. A paz é fruto da justiça (Is, 32, 17)”. Esta iniciativa da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil vem em boa hora, pois coloca outros elementos na discussão da segurança pública: a paz e a justiça.

A segurança pública não pode ser um problema do estado, das forças policiais, do ministério público ou do judiciário. É sim, um problema de todos, estado e sociedade.

A idéia que sempre aparece em primeiro lugar é de que somente aumentando as penas e sendo mais rigoroso (às vezes até desumano) é a solução para a insegurança que tem infestado nossas cidades e nossos campos.

Um exemplo recente dessa ideologia da lei e da ordem é a grita geral de membros do ministério público, tanto federal como estadual, seguido da imprensa de um modo geral, pelo simples fato de o STF ter reafirmado em julgamento de um habeas corpus de que a regra é a liberdade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e a exceção é a prisão provisória.

O discurso irracional de que este julgamento implicaria na liberdade de milhares de acusados presos provisoriamente é uma dessas mentiras, que tantas vezes repetidas passa para a sociedade como verdade irrefutável.

Os arautos desse mau agouro cometem dois deslizes sérios. O primeiro porque esta não é uma invenção do STF, ao contrário, é um princípio constitucional expresso e que deve ser respeitado por todos, mais especialmente por aqueles que ao assumirem seus cargos juraram respeitar e fazer respeitar a Constituição, como no caso, membros do ministério público e magistrados. O segundo porque não se tratou de um julgamento com efeito erga omenes, ou seja, com efeito para todos os casos, mas apenas para aquele caso. Até porque os detratores do acórdão sabem muito bem que nessa espécie de situação cada caso deve ser analisado como único porque tem a ver com a situação pessoal do acusado e do fato considerado ilícito penalmente.

O humanismo cristão que reconhece como caminho para a paz a justiça, como afirma o profeta Isaias, nos aponta para outra direção. A de que todos nós na medida em que agimos de forma justa com o outro, principalmente aquele que está perto de nós, teremos como fruto a paz.

Ou será que as cadeias do jeito que estão e como sempre foram no Brasil são capazes de exemplar alguém e promover esse alguém para uma nova vida em sociedade?

Ou será que as injustiças sociais graves em nosso país, a exemplo da concentração da renda, da falta de acesso a bens mínimos para uma vida digna, não contribuem para o aumento da violência numa sociedade marcada pelo consumismo?

Ou será que o nosso individualismo incapaz de perceber no outro ao lado de nós como objeto da nossa intolerância e dos nossos preconceitos, também não é causa da insegurança pública?

Ou será que a nossa falta de amor a princípios mínimos de respeito ao próximo, também não provoca e até mesmo desperta em alguns os sentimentos menos nobres e que levam à criminalidade?

O certo é que a CNBB abre na quaresma a possibilidade de uma reflexão que precisa transcender as igrejas e as comunidades cristãs. É necessário que toda a sociedade debata sobre o tema proposto pela Campanha da Fraternidade de 2009.

Os professores em todos os níveis devem promover o debate com os seus alunos. Os clubes de serviços, as associações profissionais e os sindicatos também devem colocar o tema em pauta.

Outro olhar, e quem sabe outras soluções para a segurança de todos nós.

O neoliberalismo está moribundo

O neoliberalismo está moribundo. A crise nas bolsas de valores dos países mais ricos do mundo e a recessão nos Estados Unidos, Japão, Alemanha, além de outros mercados, são a prova de que o neoliberalismo não é a solução.

O mercado não conseguiu realizar a promessa de trazer desenvolvimento e felicidade. O Estado mínimo e a menor intervenção na atividade econômica estão descartados pela manifesta e nunca vista intervenção e ajuda de bilhões de dólares aos bancos e empresas que quebraram diante do fiasco do modelo econômico.

Enquanto os governos ajudam os bancos a não falirem a maior parte da população mundial não tem acesso sequer ao básico.

Os ricos precisam entender que somente com uma melhor distribuição da renda, com a saída de milhões de pessoas do estado de miséria em que se encontram e da promoção da capacidade econômica de milhões de excluídos.

Dividimos o bolo ou não haverá comensais. Todos perdem quando a perspectiva é de aumentar o fosso que separa os que possuem dos que nada possuem.

A divisão não pode ser apenas um artifício ou uma estratégia econômica. É preciso que se incorpore uma nova filosofia política, econômica e social. A filosofia baseada na solidariedade e no humanitarismo.

Explico. A solidariedade como base de um novo comportamento social capaz de reconstruir a sociedade a partir da co-responsabilidade. Todos são responsáveis por todos. Não há lugar para o egoísmo liberal, pois o preço desse egoísmo já está sendo cobrado com o desemprego em massa e com a falência de alguns dos grandes bancos mundiais.

O humanitarismo e não o humanismo, para destacar que não será o retorno ao humanismo nascido no iluminismo. O humanitarismo tem por fundamento a qualidade humana de ser solidário. Assim, não basta a solidariedade como ação é necessário refundar no gênero humano a qualidade humanitária.

O reflexo dessa nova postura trará com toda certeza implicações para a economia, para a política e para o direito.

O nosso primeiro passo é aceitar que o modelo atual acabou, faliu. O segundo é perceber que temos a responsabilidade de construir um modelo novo. Eis o desafio.

VINTE ANOS DE CONSTITUIÇÃO E A GRAMPOLÂNDIA

No próximo dia 05 de outubro a nossa Constituição Federal completa vinte anos de promulgação. Vinte anos de existência, após um longo período de exceção.

Ainda era menino quando em 1º de abril de 1964 os militares assumiram o governo, nem sonhava em estudar direito, muito menos me tornar juiz. A vida era somente ir à escola primária, jogar futebol no campo do Tobias e bola de gude no quintal da Rua do Bonfim.

Em 1969 quando prestei o exame de admissão ao ginásio o Brasil já vivia outro clima, e eu, metido a gente grande, já assuntava com o movimento que acontecera no ano anterior de 1968.

No antigo ginásio no Colégio Estadual “Pres. Costa e Silva” inaugurado naqueles dias comecei a aventura do ginásio em 1970, a década do milagre, para os outros com certeza. Pois a maioria do povo continuava sem acesso à educação, à saúde e à cultura.

Eram tempos onde a meritocracia era o único caminho para jovens, pobres como eu, chegasse a algum lugar. E isto significava suplantar os exames para ter acesso ao grau do ginásio e também ao curso profissionalizante oferecido pela única escola do Estado, a Escola Técnica Federal. Logrei êxito no exame de seleção para o curso de eletrotécnica, bastante concorrido, por sinal, onde estudantes das melhores escolas públicas e privadas disputavam vagas como no vestibular da Universidade Federal. Isto foi em 1974. Lá estudei e me formei em eletrotécnica, mas tive acesso à música com Zenóbio Alfano, parceiro e amigo; ao canto coral, com o saudoso maestro Ari; ao teatro, onde conheci amigos como Severo D´Acelino e Alcosa; ao cinema com as lições de Ivan Valença. Alberto Carvalho, Djaldino Mota Moreno, e parceiros como o saudoso Diomedes Santos Silva, Carlos Nobre e Justino Alves.

Peço desculpas aos amigos que não citei os nomes, mas sintam-se todos lembrados, de coração.

E o que isso tem a ver com os vinte anos da Constituição? E com a grampolândia?

O fato é que cresci durante o período mais difícil da vida política do Brasil e ao optar em estudar direito ao invés de engenharia elétrica acreditava que a saída para o futuro do meu país era um estado democrático de direito, e foi nesse sentido que me tornei advogado, professor de direito e depois juiz.

Fui orador dos formandos de toda a Universidade Federal de Sergipe em 1983 e na solenidade de colação de grau, em nome dos meus colegas, pedi a volta das eleições diretas para presidente da república como símbolo do retorno à democracia.

Não dava mais para agüentar que continuasse o medo de “arapongas” e de outros que perseguiam todos os que lutavam pela redemocratização do país.

E o episódio dos “grampos ilegais” e o uso ilegal de “agentes” da ABIN em investigação criminal fazem lembrar do tempo da escuridão e faz ainda nos deixar alertas, pois o espírito do autoritarismo volta a nos rondar.

Antes que me entendam mal, devo dizer que sou favorável à todas as medidas legais de combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade de um modo geral.

Apesar de acreditar que o direito penal não resolverá os desafios em termos de violência, pois deve se tratar de última opção a ser utilizada pelo Estado que antes deve implementar as políticas públicas capazes de minimizar a violência até um grau de civilidade, creio que o Judiciário pode junto com os poderes Executivo e Legislativo construir soluções alternativas.

O que não dá mesmo é ter que conviver com atos como a escuta ilegal e o uso de “agentes” do Estado de forma afrontosa contra a Constituição de 1988.